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Espero que vocês estejam todos bem, estejam bem de saúde e de vida.

A “Breathing News” já chegou até vocês, que ontem o Parlamento mais uma vez mandou aprovar a lei da nacionalidade, e a aprovou com uma maioria muito grande.

Que mudanças colocaram nela, o que colocaram ou não colocaram, isso eu vou explicar para vocês, mas por enquanto estou dizendo o seguinte:

Não há necessidade de ficar preocupado, porque antes também, quando essa lei foi aprovada e foi para o Tribunal Constitucional, a principal objeção deles foi que as pessoas que vivem aqui, que têm cartão de residência de Portugal, essa lei não deveria ser aplicada a elas.

Havia mais dois ou três pontos pelos quais eles a rejeitaram, mas esse era o ponto principal. Agora o que temos que ver é o seguinte: essa lei, que foi aprovada de novo no Parlamento e enviada ao Presidente para a nacionalidade, foi ou não foi modificada de acordo com o Tribunal Constitucional.

Se você aprovar esta lei do jeito que está, como era antes, então quando o presidente a encaminhar para o Tribunal Constitucional, o Tribunal Constitucional vai rejeitá-la outra vez, porque o Tribunal Constitucional fez uma declaração muito clara de que as pessoas que já vivem aqui, que têm cartão de residência, seria injusto para elas, não deveria ser aplicada. Esta lei deve ser aplicada às pessoas que vão chegar, aos novos imigrantes que virão.

Vamos aplicar isso a eles. Agora vamos ver se o Parlamento, nesse projeto de lei aprovado, realmente trouxe as mudanças que o Tribunal Constitucional tinha exigido. Se não trouxe, essa lei vai ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional de novo. Vão compartilhando o vídeo, não há necessidade de se preocupar.