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Portuguese → English transcript
This issue of more than 70% of all cases in the STF and STJ being handled by lawyers who are
relatives of the justices, this is a serious affront to morality and impartiality, it even breaks
the basic principle of legal certainty.
I will show you here in the United States what this is, the justices of the Supreme
Court in the United States rule on very few cases per year, at most 200 cases, they
do not speak outside the case files, they are not giving interviews all the time, they do not have this
level of partiality.
In Brazil, no, in Brazil they broke this logic of legal certainty, in Brazil
we no longer have this idea of the specialist, the way we studied law in college, interned
and looked for the big law firms with great specialists, the civil law experts, the tax law experts,
criminal lawyers, corporate lawyers, that is not it anymore, today it is who knows whom, that is what
Brazilian law is, that is what this Supreme Court has instituted, whoever knows the justice is the one who will be sought out,
the person, the lawyer who knows the justice to handle the case, you do not choose the lawyer
before knowing which justice the case will go to, they overrode that, since
that is how we have already set up this breach, because we are going to serve the lawyer we
know, and we go further, now let it be a relative, have it be the office of a relative of the justice,
that is the one who will handle the case, then law firms specialized in
higher courts began to appear, they are not specialized in cases, in lawsuits or procedures,
they are specialized in knowing the justice, that is what happens in Brazil today, suspicion
and impediment no longer exists, suspicion and impediment are mechanisms created to
guarantee the impartiality of the judge, the morality of the judge, legal certainty, they are in two
statutes, in the CPC, Code of Civil Procedure, there from article 140 onward, in the CPP, Code
of Criminal Procedure, starting from article 250 and so on, and suspicion and impediment,
impediment if he has some connection with the case, in Minister Toffoli’s case,
of course he has several connections, and indeed unlawful ones, with the case, he
remains as the reporting justice on the matter.
Suspicion is something more subjective, it is personal, suspicion is exactly when you
have an acquaintance dealing with the case, like a relative, a wife, a son, acting as a lawyer
from a cause, of course there is suspicion, they put an end to that, they put an end to
that morality and completely destroyed legal certainty, this has an impact
on the entire Brazilian legal system, this breakdown of legal certainty, and further,
there is an international analysis by investors from large American companies, when they
come in, they do not look only at the local business environment, they look at the judicial
and legal environment of the country, when they look at a Brazilian Supreme Court, it is a
corrupt Supreme Court that will only deal with whoever pays more, that is what these justices do,
they accumulate power among themselves and assign these cases to people they know, to
serve private interests, that is the Brazilian judicial system, unfortunately.
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Original transcript (Portuguese)
Essa questão de mais de 70% de todos os processos no STF e no STJ estão com advogados que são parentes dos ministros, isso é uma grave afronta à moralidade, à imparcialidade, isso quebra inclusive o princípio básico da segurança jurídica. Você vai contar, eu demonstrar aqui nos Estados Unidos o que é isso, os ministros da Suprema Corte nos Estados Unidos julgam pouquíssimos casos por ano, no máximo 200 casos, eles
não se manifestam fora dos autos, não ficam dando entrevistas, não tem essa parcialidade toda. No Brasil não, no Brasil eles quebraram essa lógica de segurança jurídica, no Brasil não tem mais isso do especialista, como a gente estudava no direito na faculdade, estagiava e procurava os grandes escritórios com grandes especialistas, os civilistas, os tributaristas,
penalistas, societários, hoje não é mais isso, hoje é quem conhece quem, é isso no direito brasileiro, é isso que esse STF instituiu, quem conhece o ministro que vai se procurar a pessoa, o advogado que conhece o ministro para se atuar no caso, não se escolhe o advogado antes de saber com que ministro vai cair o caso, eles passaram por cima disso, já que é assim que já estipulamos essa quebra, porque nós vamos atender o advogado que a
gente conhece, vamos além, vamos agora o parente, ser o escritório de um parente do ministro é esse que vai cuidar da causa, aí começaram a existir os escritórios especializados em cortes superiores, eles não são especializados em causas, em processos ou procedimentos, são especializados em conhecer o ministro, é isso que acontece no Brasil hoje, suspeição e impedimento não existe mais, suspeição e impedimento são institutos feitos para
garantir a imparcialidade do juiz, moralidade do juiz, segurança jurídica, está em dois diplomas, no CPC, Código de Processo Civil, ali a partir do artigo 140, do CPP, Código de Processo Penal, a partir ali dos artigos 250 e em diante, e suspeição e impedimento, impedimento se ele tem alguma vinculação com a causa, no caso do ministro Toffoli, é lógico que ele tem diversas vinculações e propriamente ilícitas com a causa, ele
se mantém como relator da questão. Suspeição já é algo mais subjetivo, é pessoal, a suspeição é exatamente se você tem um conhecido lidando com a causa, como um parente, uma esposa, um filho, sendo advogado de uma causa, é lógico que há uma suspeição, eles acabaram com isso, eles acabaram com essa moralidade e acabaram completamente com a segurança jurídica, isso tem reflexo
em todo o sistema jurídico brasileiro, essa quebra da segurança jurídica, mas ainda, há uma análise internacional de investidores de grandes empresas americanas, quando vão entrar, eles não veem apenas o ambiente de negócios do local, eles veem o ambiente judicial, jurídico do país, quando eles olham para uma Suprema Corte brasileira, é uma Suprema Corte corrupta, que só vai lidar com quem paga mais, é isso que esses ministros fazem,
eles acumulam poder entre eles e jogam essas causas para quem são os seus conhecidos, para interesses particulares, esse é o sistema judicial brasileiro, infelizmente.
