Casal de Malibu recebe multa de US$ 4,2 milhões em disputa por acesso à praia

Quando Henny e Warren compraram a casa dos sonhos em Malibu, em 2002, não faziam ideia de que, em 1978, os antigos proprietários da casa haviam concordado com uma servidão que concedia ao público acesso à praia no lado sul do terreno.

Havia apenas um problema. A casa ficava a cerca de seis metros acima da praia, com um desnível íngreme sobre um grande tubo de drenagem.

Então, os proprietários anteriores instalaram um deck e uma escadaria, que davam acesso privativo à praia, e um portão para proteger o público do desnível.

Vinte e quatro anos depois, em 2007, a Comissão Costeira da Califórnia exigiu que os Lents removessem as estruturas para cumprir a servidão de 1978.

Os Lents se opuseram por vários motivos, incluindo o fato de que não eram responsáveis pela construção das estruturas em primeiro lugar, E, mais importante ainda, porque o portão era necessário para proteger o público até que a comissão estivesse pronta para construir a via de acesso,

algo que nunca havia sido tentado em nenhum momento nas décadas anteriores.

Os Lents até deram uma chave ao estado para que pudessem destrancar e usar o portão quando quisessem, mas a CCC não cedeu, apesar da situação perigosa que atender à exigência deles criaria.

Então os dois lados ficaram indo e voltando por vários anos até que, um dia, tudo mudou.

Em 2014, a Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia concedeu à CCC um novo poder alarmante para aplicar multas de até US$ 11.250 por dia, para forçar o cumprimento.

Dois anos depois, a Comissão Costeira da Califórnia reivindicou sua autoridade para multar os Lents por negar acesso à praia.

Só então os multaram retroativamente por todos os 744 dias que haviam se passado desde que os Lents foram informados de que a infração poderia sujeitá-los a penalidades financeiras.

A multa final foi espantosa e desproporcional: US$ 4,185 milhões.

Warren Lent disse ao Wall Street Journal que uma multa dessas destruiria uma vida inteira de trabalho.

Em nome dos Lents, a Pacific Legal Foundation recorreu à Suprema Corte dos EUA para que analisasse o caso, alegando que a multa violava a proteção da Oitava Emenda contra multas excessivas.

Mas o tribunal negou o pedido. No fim, os Lents tiveram que vender a casa para ajudar a pagar a multa de quase US$ 4,2 milhões.

Como disse Warren Lent, “Quando a gente se senta e a poeira baixa, pergunta: ‘O que Warren e Henny Lent fizeram?’

Compraram uma casa na praia. para realizar um sonho de toda a vida.

Foi só isso que fizemos. E, mesmo após a batalha contra os Lents, a Comissão Costeira da Califórnia ainda não criou um acesso à praia.

Para piorar a situação, após a audiência sobre a penalidade, que exigiu que os Lents removessem o portão, os Lents se ofereceram para derrubá-lo no dia seguinte e foram instruídos a esperar alguns meses para dar tempo ao estado de preparar o portão substituto,

que, num ato profundamente redundante, foi instalado logo após a remoção do portão original.

Anos depois, numa reviravolta estranha, a antiga casa dos sonhos dos Lent foi destruída no incêndio de Palisades de 2025, e a única coisa que continuou de pé foi aquele maldito portão.