Marcel van Hattem critica decisão de Flávio Dino sobre defesa oral no STF
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Olá pessoal, é muito sério o que tá acontecendo.
Como eu falei de manhã, nós entramos com um pedido de retirada do plenário virtual do caso em que eu tô sendo perseguido por uso da tribuna da Câmara dos Deputados, pra que seja avaliado pelo plenário físico.
E o relator da matéria, Flávio Dino, acabou de dar uma decisão negando o nosso direito à defesa oral no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Essa é a notícia de agora, acabou de sair a decisão do ministro Flávio Dino, que, aliás, até hoje não sabemos por que ele é relator desse caso.
Ele que foi chefe do delegado da Polícia Federal, doutor Andrei, cujo chefe de gabinete iniciou essa notícia-crime suposta contra mim, essa investigação da Polícia Federal, que depois virou um inquérito, que virou um indiciamento,
que virou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, por uma denúncia verdadeira que eu fiz no plenário, na tribuna da Câmara dos Deputados.
Flávio Dino, que é o relator, que nós não sabemos até agora por que foi considerado prevento, em que inquérito tava baseado isso, ele acaba de decidir que o meu advogado, Alexandre Wunderlich, não vai ter direito à sustentação oral ou à defesa oral,
como disse o doutor Leonardo Lamachia, da OAB do Rio Grande do Sul, que também está defendendo esse nosso direito, direito do advogado, direito do defensor, e que esse caso vai seguir amanhã, no feriado, pro plenário virtual.
Qual é o próximo passo? Agora tem outros três ministros da turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eles têm até o dia 30 pra depositarem os votos deles ou para pedirem destaque, pois eles também têm o direito de pedir que vá pro plenário físico.
Então, como Flávio Dino negou esse meu direito, ainda temos a oportunidade de que qualquer um desses outros três ministros, repito, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin ou Cármen Lúcia, façam esse destaque e enviem o caso pro plenário físico.
Isso é fundamental, é um caso que a Procuradoria-Geral da República me denuncia por um inquérito falso feito pela Polícia-- por um inquérito, é, ilegal, melhor dizendo, da Polícia Federal, já tenho dito isso muitas vezes,
que pede a minha prisão, inclusive, né, detenção, em virtude de uma suposta injúria, calúnia, que não aconteceu, mas se tivesse acontecido, teria que ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, jamais pela Polícia Federal,
jamais pela Procuradoria-Geral, jamais pelo Supremo Tribunal Federal.
Então, nós tamo nessa situação, deputado federal, senador eleito, Marcel van Hattem, falando aqui que amanhã, pleno feriado de Consciência Negra, no dia 20 de novembro, posso me tornar réu no Supremo Tribunal Federal por um discurso que eu fiz na tribuna da Câmara.
E o direito que eu tenho a uma sustentação oral, defesa oral, está sendo negado por Flávio Dino.
Peço que compartilhem, peço que denunciem pra gente poder, pra gente poder fazer o mínimo de justiça nesse país.
Muito obrigado pela atenção de todos, muito obrigado por estarem comigo, tenho recebido inúmeras ligações e, com certeza, se eles acham que isso nos intimida, estão muito enganados.
Só nos dá mais força pra enfrentar toda essa verdadeira barbaridade que está acontecendo nesse momento no nosso país.
Muito obrigado a todos.
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