0:02

Hello, everyone, it's very serious what's happening.

0:06

As I said this morning, we filed a request to withdraw the case from the virtual session in which I'm being persecuted for using the House floor of the Chamber of Deputies, so it can be considered by the full court in person.

0:20

And the case's rapporteur, Flávio Dino, has just issued a ruling denying our right to make oral arguments before the full Supreme Federal Court.

0:31

That's the latest news, the ruling by Justice Flávio Dino has just come out, and, by the way, to this day we don't know why he's the rapporteur on this case.

0:40

He was the boss of the Federal Police delegate, Dr. Andrei, whose chief of staff started this alleged criminal complaint against me, this Federal Police investigation, which later became an inquiry, which led to an indictment,

0:59

which led to a formal accusation from the Prosecutor General, for a truthful accusation I made on the floor, at the podium of the Chamber of Deputies.

1:09

Flávio Dino, who is the rapporteur, whose reason for being deemed the assigned judge we still don't know, or what investigation this was based on, has just ruled that my lawyer, Alexandre Wunderlich, will not have the right to make oral arguments or present an oral defense,

1:27

as Dr. Leonardo Lamachia said, from the Rio Grande do Sul Bar Association, who is also defending this right of ours, the lawyer's right, the defender's right, and that this case will proceed tomorrow, on the holiday, to the virtual plenary.

1:42

What's the next step? Three other justices are on the panel: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia and Cristiano Zanin.

1:50

They have until the 30th to submit their votes or request an in-person hearing, because they also have the right to ask for it to go to the in-person session.

2:00

So, since Flávio Dino denied this right of mine, we still have the opportunity for any one of those other three justices, I repeat, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin or Cármen Lúcia, to request an in- person hearing and send the case to the full court.

2:20

This is essential. This is a case in which the Office of the Prosecutor General charged me based on a false investigation by the police— based on an investigation, uh, illegal, to put it better, by the Federal Police. I've said this many times,

2:34

which even calls for my arrest, right, detention, because of alleged insult, and slander, which never happened, but if it had happened, it would have to be reviewed by the Ethics Council of the Chamber of Deputies, never by the Federal Police,

2:49

Never by the Office of the Attorney General, never by the Federal Supreme Court.

2:55

So, this is the situation we're in, federal deputy, senator-elect, Marcel van Hattem, saying here that tomorrow, on the Black Awareness Day holiday, on November 20, I could become a defendant in the Federal Supreme Court over a speech I gave on the Chamber floor.

3:16

And my right to make an oral argument, an oral defense, is being denied by Flávio Dino.

3:24

I ask you to share this, I ask you to report it so we can, so we can achieve a modicum of justice in this country.

3:34

Thank you all very much for your attention, thank you for being with me, I've received countless calls and, certainly, if they think this intimidates us, they are mistaken.

3:45

It only gives us more strength to face all this true barbarity. what's happening right now in our country.

3:54

Thank you all very much.

End of transcript · 595 words · machine translated

Original transcript (Portuguese)

Olá pessoal, é muito sério o que tá acontecendo.

Como eu falei de manhã, nós entramos com um pedido de retirada do plenário virtual do caso em que eu tô sendo perseguido por uso da tribuna da Câmara dos Deputados, pra que seja avaliado pelo plenário físico.

E o relator da matéria, Flávio Dino, acabou de dar uma decisão negando o nosso direito à defesa oral no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Essa é a notícia de agora, acabou de sair a decisão do ministro Flávio Dino, que, aliás, até hoje não sabemos por que ele é relator desse caso.

Ele que foi chefe do delegado da Polícia Federal, doutor Andrei, cujo chefe de gabinete iniciou essa notícia-crime suposta contra mim, essa investigação da Polícia Federal, que depois virou um inquérito, que virou um indiciamento,

que virou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, por uma denúncia verdadeira que eu fiz no plenário, na tribuna da Câmara dos Deputados.

Flávio Dino, que é o relator, que nós não sabemos até agora por que foi considerado prevento, em que inquérito tava baseado isso, ele acaba de decidir que o meu advogado, Alexandre Wunderlich, não vai ter direito à sustentação oral ou à defesa oral,

como disse o doutor Leonardo Lamachia, da OAB do Rio Grande do Sul, que também está defendendo esse nosso direito, direito do advogado, direito do defensor, e que esse caso vai seguir amanhã, no feriado, pro plenário virtual.

Qual é o próximo passo? Agora tem outros três ministros da turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Eles têm até o dia 30 pra depositarem os votos deles ou para pedirem destaque, pois eles também têm o direito de pedir que vá pro plenário físico.

Então, como Flávio Dino negou esse meu direito, ainda temos a oportunidade de que qualquer um desses outros três ministros, repito, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin ou Cármen Lúcia, façam esse destaque e enviem o caso pro plenário físico.

Isso é fundamental, é um caso que a Procuradoria-Geral da República me denuncia por um inquérito falso feito pela Polícia-- por um inquérito, é, ilegal, melhor dizendo, da Polícia Federal, já tenho dito isso muitas vezes,

que pede a minha prisão, inclusive, né, detenção, em virtude de uma suposta injúria, calúnia, que não aconteceu, mas se tivesse acontecido, teria que ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, jamais pela Polícia Federal,

jamais pela Procuradoria-Geral, jamais pelo Supremo Tribunal Federal.

Então, nós tamo nessa situação, deputado federal, senador eleito, Marcel van Hattem, falando aqui que amanhã, pleno feriado de Consciência Negra, no dia 20 de novembro, posso me tornar réu no Supremo Tribunal Federal por um discurso que eu fiz na tribuna da Câmara.

E o direito que eu tenho a uma sustentação oral, defesa oral, está sendo negado por Flávio Dino.

Peço que compartilhem, peço que denunciem pra gente poder, pra gente poder fazer o mínimo de justiça nesse país.

Muito obrigado pela atenção de todos, muito obrigado por estarem comigo, tenho recebido inúmeras ligações e, com certeza, se eles acham que isso nos intimida, estão muito enganados.

Só nos dá mais força pra enfrentar toda essa verdadeira barbaridade que está acontecendo nesse momento no nosso país.

Muito obrigado a todos.

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